HC 644895 - DECISAO

HC 644895 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de origem justificou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, indícios de reiteração), e não se configurou excesso de prazo capaz de consubstanciar constrangimento ilegal, diante da designação de audiência e das circunstâncias excepcionais (pandemia); além disso, o habeas corpus não era via adequada para substituir o recurso ordinário.

Parties
Paciente: THALES HENRIQUE DE PAULA FREIRE DIAS; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

THALES HENRIQUE DE PAULA FREIRE DIAS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de origem justificou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta, modus operandi, indícios de reiteração), e não se configurou excesso de prazo capaz de consubstanciar constrangimento ilegal, diante da designação de audiência e das circunstâncias excepcionais (pandemia); além disso, o habeas corpus não era via adequada para substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido