HC 618564 - DECISAO

HC 618564 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de reiteração de pleito já apreciado em outro RHC perante o Superior Tribunal de Justiça, o que torna inviável nova apreciação da mesma matéria nesta via recursal.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Revisão Nonagesimal, Pandemia Sars Co V 2, Reiteração De Pedido/litispendência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Revisão Nonagesimal +2 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na revisão nonagesimal do decreto prisional
  3. 3 risco sanitário imposto pela pandemia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de reiteração de pleito já apreciado em outro RHC perante o Superior Tribunal de Justiça, o que torna inviável nova apreciação da mesma matéria nesta via recursal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça