RHC 142267 - DECISAO

RHC 142267 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos (provas materiais, relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, alegada hierarquização e atuação em posição de destaque na organização criminosa e antecedentes), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não há excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Denunciado: JOSÉ DEYVSON DA SILVA; Denunciado: DANILO RAFAEL DA SILVA ALMEIDA; Denunciado: JOSÉ DAVI PAULINO DA SILVA; Denunciado: THAGORY ÍTALO SOUZA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais
Outcome
recurso conhecido e, no mérito, denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOSÉ DEYVSON DA SILVA

Denunciado

DANILO RAFAEL DA SILVA ALMEIDA

Denunciado

JOSÉ DAVI PAULINO DA SILVA

Denunciado

THAGORY ÍTALO SOUZA DE ARAÚJO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (Súmula 52 do STJ)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos (provas materiais, relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, alegada hierarquização e atuação em posição de destaque na organização criminosa e antecedentes), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não há excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso conhecido e, no mérito, denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se