HC 646757 - DECISAO

HC 646757 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e suficiente: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração criminosa, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal; a contemporaneidade do decreto foi justificada pela complexidade investigativa e pelo pedido ministerial tempestivo após a conclusão do inquérito, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: SILVONEI BATISTA DE OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Crimes Contra a Vida Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Qualificado Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVONEI BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e idoneidade da fundamentação do decreto cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre a data do fato e o decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e suficiente: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração criminosa, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal; a contemporaneidade do decreto foi justificada pela complexidade investigativa e pelo pedido ministerial tempestivo após a conclusão do inquérito, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus. Intimem-se.