HC 633487 - DECISAO

HC 633487 - DECISAO

Havendo sentença penal superveniente que reexaminou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos concretos (gravidade da conduta, grande quantidade de entorpecentes, apetrechos e atividade de refino indicando risco de reiteração), o habeas corpus que questiona a decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo tais fundamentos ser primeiramente apreciados pelo Tribunal de origem; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO MAROUVO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

MARCELO MAROUVO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o exame de habeas corpus (novo título judicial)
  3. 3 suficiência da motivação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença penal superveniente que reexaminou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos concretos (gravidade da conduta, grande quantidade de entorpecentes, apetrechos e atividade de refino indicando risco de reiteração), o habeas corpus que questiona a decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo tais fundamentos ser primeiramente apreciados pelo Tribunal de origem; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se