RHC 138810 - DECISAO

RHC 138810 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar foi revogada pelo magistrado de primeiro grau em 18/12/2020, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JACKSON DE JESUS MIRANDA SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JACKSON DE JESUS MIRANDA SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão cautelar
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar foi revogada pelo magistrado de primeiro grau em 18/12/2020, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.