RHC 137108 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de informações de que o paciente já cumpre pena em regime semiaberto e de que a liminar anteriormente deferida foi cumprida; por conseguinte, cassou-se a liminar e indeferiu-se o prosseguimento do writ.
- Parties
- Paciente: recorrente; Parquet: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado; liminar cassada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Liminar, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Cumprimento De Pena, Regime Semiaberto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
recorrente
Paciente
Ministério Público Federal
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da prisão preventiva em face da pena futura
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto diante do cumprimento de pena e cumprimento da liminar
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de informações de que o paciente já cumpre pena em regime semiaberto e de que a liminar anteriormente deferida foi cumprida; por conseguinte, cassou-se a liminar e indeferiu-se o prosseguimento do writ.
Court Disposition
recurso prejudicado; liminar cassada
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Cassada a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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