HC 611899 - DECISAO
A apelação defensiva foi parcialmente provida pelo Tribunal de origem, resultando na redução da pena, fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura cumprido, o que torna prejudicada a impugnação sobre o direito de recorrer em liberdade no habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: TIAGO TELES RODRIGUES; Parecer: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
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Parties
TIAGO TELES RODRIGUES
Impetrante
Ministério Público Federal
Parecer
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do delito e no clamor público
- 2 efeito da superveniência de acórdão concessivo em apelação sobre o habeas corpus
- 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
A apelação defensiva foi parcialmente provida pelo Tribunal de origem, resultando na redução da pena, fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura cumprido, o que torna prejudicada a impugnação sobre o direito de recorrer em liberdade no habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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