HC 644828 - DECISAO

HC 644828 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: a quantidade de droga apreendida (419g de maconha) e as duas condenações anteriores por crimes de tráfico e associação para o tráfico, que demonstram risco fundado de reiteração criminosa e, assim, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a defesa não comprovou documentalmente condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO ROCHA ASTH; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 580 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CARLOS ALBERTO ROCHA ASTH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundado risco de reiteração criminosa
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: a quantidade de droga apreendida (419g de maconha) e as duas condenações anteriores por crimes de tráfico e associação para o tráfico, que demonstram risco fundado de reiteração criminosa e, assim, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a defesa não comprovou documentalmente condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.