HC 630157 - DECISAO

HC 630157 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi colocado em liberdade pelo juiz de primeiro grau em 12/02/2021, tornando o writ sem objeto.

Parties
Paciente: SILAS MACIEL ARANTES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILAS MACIEL ARANTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da libertação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi colocado em liberdade pelo juiz de primeiro grau em 12/02/2021, tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.