RHC 139832 - DECISAO

RHC 139832 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso; na parte conhecida, negou-se provimento porque as questões decisórias apreciadas pelo tribunal de origem quanto à contemporaneidade e à razoabilidade do prazo foram suficientes para manter as prisões preventivas diante da gravidade concreta das imputações, da complexidade da ação penal e da multiplicidade de réus, além de se recusar a examinar matérias não deliberadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSEVAL ROQUE DOS SANTOS; Recorrente: CARLOS EDUARDO SILVA SANTANA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

JOSEVAL ROQUE DOS SANTOS

Recorrente

CARLOS EDUARDO SILVA SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso; na parte conhecida, negou-se provimento porque as questões decisórias apreciadas pelo tribunal de origem quanto à contemporaneidade e à razoabilidade do prazo foram suficientes para manter as prisões preventivas diante da gravidade concreta das imputações, da complexidade da ação penal e da multiplicidade de réus, além de se recusar a examinar matérias não deliberadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.