RHC 140640 - DECISAO

RHC 140640 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos colhidos na investigação (depoimentos testemunhais harmônicos descrevendo o fato, gravidade das lesões e modus operandi), justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas; ademais, a instrução estava encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 52 do STJ; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: FABRÍCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Coacusado: WEKE PEREIRA DOS SANTOS; Vítima: Antônio dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Indícios De Autoria E Materialidade, Audiência De Instrução Encerrada, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Por Ausência De Audiência De Custódia, Fundamentação Judicial
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Indícios De Autoria E Materialidade Audiência De Instrução Encerrada Súmula 52 Do STJ +3 more

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Parties

FABRÍCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

WEKE PEREIRA DOS SANTOS

Coacusado

Antônio dos Santos Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Presença de indícios de autoria e de materialidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos colhidos na investigação (depoimentos testemunhais harmônicos descrevendo o fato, gravidade das lesões e modus operandi), justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas; ademais, a instrução estava encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 52 do STJ; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.