HC 645590 - DECISAO

HC 645590 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na considerável quantidade de droga apreendida (989,66 g de maconha), circunstância que, consoante jurisprudência desta Corte, pode justificar a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio nesta hipótese.

Parties
Paciente: JHONATAS GUSTAVO SABINO BERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Manutenção Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Manutenção Da Prisão Na Sentença

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Parties

JHONATAS GUSTAVO SABINO BERTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 exigência de fundamentação na manutenção da prisão preventiva na sentença
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na considerável quantidade de droga apreendida (989,66 g de maconha), circunstância que, consoante jurisprudência desta Corte, pode justificar a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio nesta hipótese.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.