RHC 127983 - ACORDAO

RHC 127983 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, morte de vítima de 16 anos por pauladas, chutes e facadas em via pública próxima a escola, motivo ligado a furto de drogas/dinheiro/celular), somadas à extensa certidão de antecedentes e ao risco de reiteração delitiva; além disso, houve sentença de pronúncia e condenação que mantiveram os fundamentos da segregação, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ANGELO FAGUNDES DE BORBA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Recurso Negado, Pedido De Reconsideração Prejudicado
Outcome
recurso não provido; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ANGELO FAGUNDES DE BORBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Recurso Negado, Pedido De Reconsideração Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação da manutenção da custódia após sentença/pronúncia
  3. 3 suficiência de motivos concretos (modus operandi, antecedentes) para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, morte de vítima de 16 anos por pauladas, chutes e facadas em via pública próxima a escola, motivo ligado a furto de drogas/dinheiro/celular), somadas à extensa certidão de antecedentes e ao risco de reiteração delitiva; além disso, houve sentença de pronúncia e condenação que mantiveram os fundamentos da segregação, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração da decisão liminar