HC 607312 - DECISAO

HC 607312 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea, baseada na grande quantidade de droga apreendida (cerca de 118 kg), indícios de tráfico interestadual, risco de reiteração delitiva e periculosidade, e por não haver prova de condição de saúde que justificasse a soltura por risco de Covid-19, além da competência das autoridades locais para avaliar medidas sanitárias.

Parties
Paciente: GUILHERME BARBOSA SANCHES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Covid 19 E Risco Em Estabelecimentos Prisionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares Covid 19 E Risco Em Estabelecimentos Prisionais

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Parties

GUILHERME BARBOSA SANCHES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Quantidade de entorpecentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea, baseada na grande quantidade de droga apreendida (cerca de 118 kg), indícios de tráfico interestadual, risco de reiteração delitiva e periculosidade, e por não haver prova de condição de saúde que justificasse a soltura por risco de Covid-19, além da competência das autoridades locais para avaliar medidas sanitárias.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.