RHC 134570 - ACORDAO

RHC 134570 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão recorrido porque este apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo majorado (grave ameaça por dois agentes com arma de fogo na residência da vítima), no modus operandi e na reiteração delitiva (reincidência específica e processos em curso), bem como na falta de demonstração de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 ou de risco atual de agravamento por contágio; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e manteve-se o indeferimento da substituição da prisão preventiva por medida diversa.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN DE SOUZA NUNES; Acusado: DAVID HENNING RODRIGUES FERREIRA; Acusado: MARCOS SOUZA MARQUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantido o indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Covid 19, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Recomendação 62/2020 Do CNJ Covid 19 +2 more

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Parties

WILLIAN DE SOUZA NUNES

Paciente/recorrente

DAVID HENNING RODRIGUES FERREIRA

Acusado

MARCOS SOUZA MARQUES JUNIOR

Acusado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 uso de reiteração delitiva como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido porque este apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo majorado (grave ameaça por dois agentes com arma de fogo na residência da vítima), no modus operandi e na reiteração delitiva (reincidência específica e processos em curso), bem como na falta de demonstração de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 ou de risco atual de agravamento por contágio; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e manteve-se o indeferimento da substituição da prisão preventiva por medida diversa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantido o indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus