HC 626523 - DECISAO

HC 626523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: há indícios de associação criminosa para o tráfico (escutas e demais provas indiciárias), reincidência específica, modus operandi que indica risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos delitos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO JUNIOR LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Elvis Molina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO JUNIOR LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Elvis Molina

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: há indícios de associação criminosa para o tráfico (escutas e demais provas indiciárias), reincidência específica, modus operandi que indica risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos delitos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se