HC 627334 - DECISAO

HC 627334 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido por se tratar de mera reiteração do RHC 142.176/SE (mesmas partes, causa de pedir, pedido e ato coator), cujo mérito foi decidido em 18/2/2021 com denegação de provimento, corroborando o entendimento consolidado de que não se conhece de HC já analisado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALFREDO RIOS OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 0012134-91.2020.8.25.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALFREDO RIOS OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 0012134-91.2020.8.25.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 reiteração de habeas corpus e prejudicialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido por se tratar de mera reiteração do RHC 142.176/SE (mesmas partes, causa de pedir, pedido e ato coator), cujo mérito foi decidido em 18/2/2021 com denegação de provimento, corroborando o entendimento consolidado de que não se conhece de HC já analisado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.