HC 604253 - DECISAO

HC 604253 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau indicou fundamentos concretos que autorizam a prisão preventiva, notadamente a gravidade em concreto do roubo (quantia significativa subtraída, uso de arma de fogo, concurso de agentes), indícios de periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam manifestamente insuficientes.

Parties
Paciente: NELSON JUNIOR MASCARENHAS NERY; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

NELSON JUNIOR MASCARENHAS NERY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão se baseou em gravidade abstrata ou concreta
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau indicou fundamentos concretos que autorizam a prisão preventiva, notadamente a gravidade em concreto do roubo (quantia significativa subtraída, uso de arma de fogo, concurso de agentes), indícios de periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam manifestamente insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.