RHC 133728 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo singular, a instrução foi encerrada e houve sentença condenatória (13/8/2020), o que, segundo a Súmula 52 do STJ, supera a alegação de excesso de prazo; além disso, o magistrado de primeiro grau manteve a prisão preventiva por persistirem os fundamentos que a justificaram, não tendo sido apresentados fatos novos que ensejassem modificação da custódia.
- Parties
- Paciente: A.J.S.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revisão Da Custódia Cautelar, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
A.J.S.
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
- 2 excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 falta de revisão do decreto prisional nos termos do art. 316, § único, do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo singular, a instrução foi encerrada e houve sentença condenatória (13/8/2020), o que, segundo a Súmula 52 do STJ, supera a alegação de excesso de prazo; além disso, o magistrado de primeiro grau manteve a prisão preventiva por persistirem os fundamentos que a justificaram, não tendo sido apresentados fatos novos que ensejassem modificação da custódia.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Indeferida a liminar (fls. 620-622).
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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