RHC 140882 - DECISAO

RHC 140882 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; a duração do processo deve ser aferida segundo razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do feito, estando suspensos prazos em razão do Decreto Judiciário nº 211/2020; e permanecem presentes motivos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO DE JESUS SILVA FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DE JESUS SILVA FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 análise da razoabilidade e proporcionalidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; a duração do processo deve ser aferida segundo razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do feito, estando suspensos prazos em razão do Decreto Judiciário nº 211/2020; e permanecem presentes motivos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade no encerramento da ação penal.