RHC 133414 - DECISAO

RHC 133414 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há motivos concretos e idôneos que demonstram periculosidade concreta (gravidade e crueldade do crime, modus operandi, depoimento da vítima e reconhecimento por fotografia), que autorizam a decretação da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não há prejudicialidade para o exame do habeas corpus, pois os fundamentos já foram examinados pela Corte estadual.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SOTT DOS SANTOS; Corréu: Fabiano Alves Ribeiro; Ofendido: Igor Klismann Naizer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Coação Ilegal

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Parties

LUIZ HENRIQUE SOTT DOS SANTOS

Paciente

Fabiano Alves Ribeiro

Corréu

Igor Klismann Naizer

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade em razão de decisão de pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há motivos concretos e idôneos que demonstram periculosidade concreta (gravidade e crueldade do crime, modus operandi, depoimento da vítima e reconhecimento por fotografia), que autorizam a decretação da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não há prejudicialidade para o exame do habeas corpus, pois os fundamentos já foram examinados pela Corte estadual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.