HC 630702 - DECISAO

HC 630702 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada em 14/12/2020 nos autos da Ação Penal n. 5011765-75.2020.8.21.0015 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual não se analisou o mérito, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOSELAINE DA ROSA FIGUEIRA; Impetrante: defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

JOSELAINE DA ROSA FIGUEIRA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade do HC Coletivo n. 143.641/SP a mulheres presas e mães de crianças

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada em 14/12/2020 nos autos da Ação Penal n. 5011765-75.2020.8.21.0015 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual não se analisou o mérito, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se