HC 538292 - ACORDAO

HC 538292 - ACORDAO

Havendo indícios de participação ativa do paciente em organização criminosa complexa, corroborados por elementos probatórios (quebra de sigilo, registros digitais, vínculos), e considerando seus maus antecedentes e condenações anteriores, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; além disso, a via do habeas corpus não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Werlison Sousa da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Acre; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Reexame Do Conjunto Fático Probatório Negativa De Autoria

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Parties

Werlison Sousa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Acre

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por participação em organização criminosa
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 Fundamentação idônea da medida cautelar baseada na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios de participação ativa do paciente em organização criminosa complexa, corroborados por elementos probatórios (quebra de sigilo, registros digitais, vínculos), e considerando seus maus antecedentes e condenações anteriores, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; além disso, a via do habeas corpus não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus