RHC 142742 - DECISAO

RHC 142742 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, na fase de cognição sumária, estavam demonstrados nos autos a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis. A apreensão de grande quantia em dinheiro em compartimento secreto do veículo, o nexo com investigação de organização criminosa e a apreensão de aproximadamente 75 kg de cocaína e vultuosos valores configuraram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MAYCON GERMANO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final No Stj)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MAYCON GERMANO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, na fase de cognição sumária, estavam demonstrados nos autos a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis. A apreensão de grande quantia em dinheiro em compartimento secreto do veículo, o nexo com investigação de organização criminosa e a apreensão de aproximadamente 75 kg de cocaína e vultuosos valores configuraram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.