RHC 134318 - DECISAO

RHC 134318 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o remédio não comporta revisão de elementos de prova referentes à autoria, e porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 315 do CPP, indicando indícios de autoria e periculum libertatis (contexto de organização criminosa, motivo torpe, frieza, múltiplos disparos, registros criminais e investigação em curso), além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente (recorrente): ORLANDO MARTINS FARIA; Corréu (acusado): JOÃO PAULO ALMEIDA SILVA; Corréu (acusado): ALEX BATISTA RIBEIRO; Corréu (acusado): LINDONDION BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Organização Criminosa Periculum Libertatis

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Parties

ORLANDO MARTINS FARIA

Paciente (recorrente)

JOÃO PAULO ALMEIDA SILVA

Corréu (acusado)

ALEX BATISTA RIBEIRO

Corréu (acusado)

LINDONDION BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSA

Corréu (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexaminar indícios de autoria
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o remédio não comporta revisão de elementos de prova referentes à autoria, e porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 315 do CPP, indicando indícios de autoria e periculum libertatis (contexto de organização criminosa, motivo torpe, frieza, múltiplos disparos, registros criminais e investigação em curso), além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.