RHC 142835 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nas provas de materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, além da comprovada evasão do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: CRISTIANO BARBOSA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

CRISTIANO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito da fuga/evassão do distrito da culpa sobre a necessidade de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nas provas de materialidade e nos indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, além da comprovada evasão do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de CRISTIANO BARBOSA.