HC 638500 - DECISAO

HC 638500 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto do pedido, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tendo sido determinado o alvará de soltura, motivo pelo qual não se conhece mais a ordem constitucional, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL COLLETA TAMAROSSI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alvará De Soltura

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Parties

GABRIEL COLLETA TAMAROSSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto do pedido, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tendo sido determinado o alvará de soltura, motivo pelo qual não se conhece mais a ordem constitucional, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se