HC 607269 - DECISAO

HC 607269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos (quantidade e circunstâncias da droga, relatos policiais, registros anteriores e 13 execuções de medidas socioeducativas) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: Lígia Stroesser Figueirôa; Paciente: Gabriel Antonio Silva Barbosa; Autoridade Coatora: MM. Juiz da Vara do Plantão Judiciário da comarca de Itapetininga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

Lígia Stroesser Figueirôa

Impetrante

Gabriel Antonio Silva Barbosa

Paciente

MM. Juiz da Vara do Plantão Judiciário da comarca de Itapetininga

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da decisão e exigência do art. 93, inciso IX, da CF
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos (quantidade e circunstâncias da droga, relatos policiais, registros anteriores e 13 execuções de medidas socioeducativas) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.