RHC 142847 - DECISAO

RHC 142847 - DECISAO

Demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de contumácia delitiva do recorrente e gravidade concreta da conduta, e considerando a insuficiência das medidas cautelares alternativas, concluiu-se que estavam presentes os pressupostos e motivos autorizadores do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi mantida e não houve constrangimento ilegal; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS VICTOR DOS SANTOS ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Co Flagranteado: LUCAS DOS SANTOS SILVA; Co Flagranteado: WESLEY SANTOS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

CARLOS VICTOR DOS SANTOS ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

LUCAS DOS SANTOS SILVA

Co Flagranteado

WESLEY SANTOS DE MELO

Co Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de contumácia delitiva do recorrente e gravidade concreta da conduta, e considerando a insuficiência das medidas cautelares alternativas, concluiu-se que estavam presentes os pressupostos e motivos autorizadores do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi mantida e não houve constrangimento ilegal; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.