HC 614820 - DECISAO

HC 614820 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a atuação de organização criminosa sofisticada e estruturada, com divisão de tarefas, o que evidencia risco de reiteração delitiva e múltiplos riscos à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THAYNARA ELIAS LOPES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THAYNARA ELIAS LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos pressupostos da prisão preventiva
  2. 2 Motivação idônea para manutenção da custódia provisória
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a atuação de organização criminosa sofisticada e estruturada, com divisão de tarefas, o que evidencia risco de reiteração delitiva e múltiplos riscos à ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.