HC 613210 - DECISAO

HC 613210 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura nos autos do processo indicado, reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO PIEOPAN DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RODRIGO PIEOPAN DA FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura nos autos do processo indicado, reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intime-se.