RHC 142781 - DECISAO

RHC 142781 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (roubo majorado em concurso com emprego de arma e corrupção de menor), persistindo os motivos da decretação inicial e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, pedido de soltura em razão da pandemia/Recomendação CNJ 62/2020) não foram examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: GABRIEL SILVA DE SOUZA ALBERNAZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Representante Ministerial: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Excesso De Prazo Da Prisão, Prisão Domiciliar (recomendação CNJ 62/2020)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menor Excesso De Prazo Da Prisão +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA DE SOUZA ALBERNAZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Representante Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação ao manter prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação de preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (roubo majorado em concurso com emprego de arma e corrupção de menor), persistindo os motivos da decretação inicial e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, pedido de soltura em razão da pandemia/Recomendação CNJ 62/2020) não foram examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.