RHC 136717 - DECISAO

RHC 136717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: quantidade de entorpecente apreendida (535 g de maconha e 0,29 g de cocaína), apreensões complementares no local, antecedentes criminais do paciente e execução penal em curso, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e o pedido de soltura por pandemia não atendido, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: GUILHERME QUEIROZ PIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME QUEIROZ PIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: quantidade de entorpecente apreendida (535 g de maconha e 0,29 g de cocaína), apreensões complementares no local, antecedentes criminais do paciente e execução penal em curso, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e o pedido de soltura por pandemia não atendido, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se e intimem-se.