RHC 141194 - DECISAO

RHC 141194 - DECISAO

Houve revogação da custódia cautelar pelo magistrado de primeiro grau em 11/2/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o pedido de impetração que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VINICIUS FERNANDES RODRIGUES; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19 and Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19 and Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS FERNANDES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve revogação da custódia cautelar pelo magistrado de primeiro grau em 11/2/2021, com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o pedido de impetração que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.