HC 606761 - DECISAO

HC 606761 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade em concreto da conduta (roubo com uso de arma, concurso de agentes, violência real, reconhecimento fotográfico e óbito de um dos agentes), a necessidade da custódia para conveniência da instrução e aplicação da lei, não havendo notícia de condição debilitante relacionada à COVID-19; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível no âmbito deste writ.

Parties
Paciente: YURI ALEXANDRE DO NASCIMENTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus COVID 19

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Parties

YURI ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em razão da pandemia da COVID-19
  3. 3 Necessidade de evitar reexame fático-probatório pelo STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade em concreto da conduta (roubo com uso de arma, concurso de agentes, violência real, reconhecimento fotográfico e óbito de um dos agentes), a necessidade da custódia para conveniência da instrução e aplicação da lei, não havendo notícia de condição debilitante relacionada à COVID-19; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível no âmbito deste writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.