RHC 142844 - DECISAO

RHC 142844 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração do habeas corpus já julgado por esta Relatoria (HC n. 626.152/SP), com fundamento na jurisprudência pacífica desta Corte que afasta conhecimento de pedidos repetidos.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO DEL CAMPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Mera Reiteração De Pedido

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Parties

DIEGO DEL CAMPO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por fundamentação inidônea
  2. 2 requisitos para custódia cautelar previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória e substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração do habeas corpus já julgado por esta Relatoria (HC n. 626.152/SP), com fundamento na jurisprudência pacífica desta Corte que afasta conhecimento de pedidos repetidos.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Intimem-se.