RHC 138433 - DECISAO

RHC 138433 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva: o juiz indicou elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, e o fato de o acusado ter estado foragido justifica a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem é aceitável, de modo que o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MARCO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Per Relationem, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Per Relationem Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade da fundamentação per relationem
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de fuga/foragido

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva: o juiz indicou elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, e o fato de o acusado ter estado foragido justifica a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem é aceitável, de modo que o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheça parcialmente do recurso em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso