HC 646539 - DECISAO

HC 646539 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinada de ofício a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante que impusesse a concessão da ordem. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos das investigações (diligências, interceptações, quadro-resumo de conexões a ERB, registros em radares), da alegada posição de liderança do paciente em organização criminosa estruturada, da reincidência e da condição de foragido, configurando periculosidade e risco de reiteração, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Recurso Cabível, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Recurso Cabível Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinada de ofício a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante que impusesse a concessão da ordem. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos das investigações (diligências, interceptações, quadro-resumo de conexões a ERB, registros em radares), da alegada posição de liderança do paciente em organização criminosa estruturada, da reincidência e da condição de foragido, configurando periculosidade e risco de reiteração, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.