RHC 128147 - DECISAO

RHC 128147 - DECISAO

Revogada a prisão preventiva de Andreilson da Silva Freire, Andrey Jefferson da Silva, Dave Marcos de Araujo e Eder Arnold dos Santos, o habeas corpus tornou-se prejudicado em relação a esses recorrentes; quanto a Alex Maicon Silva da Leve, o recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado no RHC n. 133.877, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ALEX MAICON SILVA DA LEVE; Recorrente: ANDREILSON DA SILVA FREIRE; Recorrente: ANDREY JEFFERSON DA SILVA; Recorrente: DAVE MARCOS DE ARAUJO; Recorrente: EDER ARNOLD DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus interposto por ALEX MAICON SILVA DA LEVE; julgo prejudicado o recurso em relação a ANDREILSON DA SILVA FREIRE, ANDREY JEFFERSON DA SILVA, DAVE MARCOS DE ARAUJO e EDER ARNOLD DOS SANTOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Resolução CNJ N. 62/2020, Perda Superveniente Do Objeto, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Resolução CNJ N. 62/2020 Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

ALEX MAICON SILVA DA LEVE

Recorrente

ANDREILSON DA SILVA FREIRE

Recorrente

ANDREY JEFFERSON DA SILVA

Recorrente

DAVE MARCOS DE ARAUJO

Recorrente

EDER ARNOLD DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Resolução CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia do novo coronavírus
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto com a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Revogada a prisão preventiva de Andreilson da Silva Freire, Andrey Jefferson da Silva, Dave Marcos de Araujo e Eder Arnold dos Santos, o habeas corpus tornou-se prejudicado em relação a esses recorrentes; quanto a Alex Maicon Silva da Leve, o recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado no RHC n. 133.877, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus interposto por ALEX MAICON SILVA DA LEVE; julgo prejudicado o recurso em relação a ANDREILSON DA SILVA FREIRE, ANDREY JEFFERSON DA SILVA, DAVE MARCOS DE ARAUJO e EDER ARNOLD DOS SANTOS.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus interposto por ALEX MAICON SILVA DA LEVE.
  • Julgo prejudicado o recurso em relação a ANDREILSON DA SILVA FREIRE, ANDREY JEFFERSON DA SILVA, DAVE MARCOS DE ARAUJO e EDER ARNOLD DOS SANTOS.