HC 624824 - DECISAO

HC 624824 - DECISAO

Embora o habeas corpus não fosse a via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou a suficiência das provas, o relator reconheceu constrangimento ilegal decorrente do tempo excessivo de manutenção da prisão preventiva (cerca de 1 ano e 1 mês), diante da simplicidade relativa do processo, da demora não atribuível à defesa e do contexto pandêmico, e, por isso, concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, condicionando soltura à fixação de medidas cautelares pelo juízo processante.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO BORGES CARNEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de CARLOS ROBERTO BORGES CARNEIRO e impor medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo processante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Prova Nova (vídeo), Nulidade Relativa, Lei 13.964/2019, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Excesso De Prazo Prova Nova (vídeo) +3 more

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Parties

CARLOS ROBERTO BORGES CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita
  2. 2 insuficiência de provas e limitação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 valoração de prova nova (vídeo)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não fosse a via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou a suficiência das provas, o relator reconheceu constrangimento ilegal decorrente do tempo excessivo de manutenção da prisão preventiva (cerca de 1 ano e 1 mês), diante da simplicidade relativa do processo, da demora não atribuível à defesa e do contexto pandêmico, e, por isso, concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, condicionando soltura à fixação de medidas cautelares pelo juízo processante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de CARLOS ROBERTO BORGES CARNEIRO e impor medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo processante

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de CARLOS ROBERTO BORGES CARNEIRO
  • Impor medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo processante