RHC 134031 - DECISAO

RHC 134031 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da superveniência de fato novo: em 8/10/2020 a prisão preventiva do recorrente foi revogada, substituída por medida cautelar e determinado alvará de soltura, resultando na perda de objeto do recurso.

Parties
Recorrente: LUIS PAULO GUIRELI MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LUIS PAULO GUIRELI MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 substituição da prisão por medidas alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da superveniência de fato novo: em 8/10/2020 a prisão preventiva do recorrente foi revogada, substituída por medida cautelar e determinado alvará de soltura, resultando na perda de objeto do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.