RHC 142842 - DECISAO

RHC 142842 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade expressiva de cocaína apreendida (1.496,18 g) e pelas circunstâncias da prisão (transporte intermunicipal em motocicleta com indícios de entrega em outra localidade), o que demonstra potencialidade lesiva e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA DA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (nego Provimento)
Outcome
Recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON DA SILVA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da prisão preventiva fundamentada na quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade expressiva de cocaína apreendida (1.496,18 g) e pelas circunstâncias da prisão (transporte intermunicipal em motocicleta com indícios de entrega em outra localidade), o que demonstra potencialidade lesiva e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.