HC 598755 - DECISAO

HC 598755 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar e trouxe fundamentos novos e diversos daqueles que embasaram o decreto prisional inicial, de modo que a sentença constitui novo título que substitui o objeto do writ; além disso, a manutenção da custódia foi justificada por elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração, habitualidade e condição pessoal do paciente) aptos a atender os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL BARBOSA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão De Mérito: Habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Superveniência De Sentença

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Parties

GABRIEL BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão De Mérito: Habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar e trouxe fundamentos novos e diversos daqueles que embasaram o decreto prisional inicial, de modo que a sentença constitui novo título que substitui o objeto do writ; além disso, a manutenção da custódia foi justificada por elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração, habitualidade e condição pessoal do paciente) aptos a atender os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.