HC 625368 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta (art. 312 do CPP) relacionada à quantidade e variedade de drogas, instrumentos para preparo/embalagem e circunstâncias do flagrante que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal.
- Parties
- Paciente: LUIZ GUSTAVO SILVA FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proporcionalidade Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
LUIZ GUSTAVO SILVA FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à eventual pena
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta (art. 312 do CPP) relacionada à quantidade e variedade de drogas, instrumentos para preparo/embalagem e circunstâncias do flagrante que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferimento de liminar (fls. 223-224).
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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