HC 600141 - DECISAO

HC 600141 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença do juízo de origem que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, impõe-se julgar o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Segregação Cautelar, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Segregação Cautelar Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem gera perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença do juízo de origem que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, impõe-se julgar o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.