HC 645537 - DECISAO

HC 645537 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecente apreendida, a permanência dos réus presos durante a instrução, a presença de rádios comunicadores e indícios de habitualidade e reincidência — o que evidencia o periculum libertatis e a necessidade de preservar a ordem pública, justificando a negativa de apelar em liberdade.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Paciente: THIAGO DE ASSIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Manutenção Da Prisão Após Sentença, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Manutenção Da Prisão Após Sentença Periculum Libertatis Ordem Pública

Case Brief

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Parties

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

THIAGO DE ASSIS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para negar apelação em liberdade
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e da reincidência para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecente apreendida, a permanência dos réus presos durante a instrução, a presença de rádios comunicadores e indícios de habitualidade e reincidência — o que evidencia o periculum libertatis e a necessidade de preservar a ordem pública, justificando a negativa de apelar em liberdade.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.