RHC 138344 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente motivada e necessária à luz dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da permanência do recorrente em local incerto e não sabido (foragido) e da ligação com a arma do crime, além de endereços divergentes e risco de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: LUKAS SILVA CARNEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Foragido Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

LUKAS SILVA CARNEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente motivada e necessária à luz dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da permanência do recorrente em local incerto e não sabido (foragido) e da ligação com a arma do crime, além de endereços divergentes e risco de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por LUKAS SILVA CARNEIRO.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor de LUKAS SILVA CARNEIRO.