HC 641029 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por inadequação da via; afastada a ilegalidade flagrante, o exame de mérito concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, quantidade de drogas em porções, quantia em dinheiro, antecedentes e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties: Paciente: ALAN FERREIRA DANTAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALAN FERREIRA DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
2 requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus
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