RHC 125985 - DECISAO

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Não conhecer do recurso em habeas corpus porque as questões suscitadas demandam aprofundada análise fático-probatória incompatível com a cognição sumária do writ, e porque parte das alegações constitui reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente/recorrente: TARCIO DE SOUZA BORGES; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fato Novo, Reiteração De Habeas Corpus, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fato Novo Reiteração De Habeas Corpus +1 more

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Parties

TARCIO DE SOUZA BORGES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 eficácia probatória da declaração de testemunha que refuta ameaça (fato novo)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para análise aprofundada de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque as questões suscitadas demandam aprofundada análise fático-probatória incompatível com a cognição sumária do writ, e porque parte das alegações constitui reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se